Por que os próximos dias serão decisivos para o governo Bolsonaro

21/05/2019

Depois de uma semana marcada por protestos contra o bloqueio de recursos na área de educação, indicadores ruins na economia e a revelação da quebra de sigilo de Flávio Bolsonaro, o governo do presidente Jair Bolsonaro terá de enfrentar questões decisivas nos próximos dias.

Os testes para o Planalto acontecem enquanto ainda ecoa, nas discussões de aliados e de opositores, a informação de que o presidente distribuiu em grupos de WhatsApp um texto dizendo que o Brasil é "ingovernável" e que o país "está disfuncional".

A mensagem repassada por Bolsonaro, divulgada pelo jornal O Estado de S. Paulo na sexta-feira, 17, também atinge o Congresso - onde estão os principais desafios do governo.

"Se não negocia com o Congresso, é amador e não sabe fazer política. Se negocia, sucumbiu à velha política", diz o texto. "A continuar tudo como está, as corporações vão comandar o governo Bolsonaro na marra e aprovar o mínimo para que o Brasil não quebre, apenas para continuarem mantendo seus privilégios."

Nesse contexto, a BBC News Brasil explica, em três pontos, os principais desafios de Bolsonaro nos próximos dias.

1 - Negociações sobre a reforma da Previdência

Com a expectativa de que o relator da proposta de reforma da Previdência na comissão especial da Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), apresente seu relatório na primeira quinzena de junho, a equipe econômica do governo trabalha, nos últimos dias de maio, para evitar mudanças muito profundas no texto original.

Moreira tem dito que pretende encontrar alternativas para as regras de transição contidas na proposta para aposentadorias e pensões. Ele se reuniu no domingo, 19, com o secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, e técnicos da área para discutir o tema.

Como uma eventual mudança na transição pode reduzir a economia de mais de R$ 1 trilhão prevista com a reforma, o relator pretende encontrar outras formas de compensar essa redução. Ou seja, aumentar a arrecadação do governo nos próximos anos ou diminuir as despesas previstas.

Nesta semana, a agenda da comissão especial prevê audiências públicas para discutir pontos específicos da proposta. Enquanto isso, integrantes do Executivo e da equipe do relator seguem negociando as mudanças.

Como a reforma da Previdência é considerada o grande desafio de Bolsonaro no Congresso e uma medida necessária para colocar as contas públicas em dia, todos os passos têm sido acompanhados de perto pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes.

Há um grande receio de que problemas na relação de Bolsonaro com o Congresso afetem a disposição dos parlamentares de votar um tema tão impopular quanto a proposta que torna mais rígidas as regras de aposentadoria e pensão.

A primeira manifestação de Bolsonaro no Twitter nesta segunda-feira foi sobre o tema.

"A Nova Previdência é a porta de entrada para o progresso do Brasil. É com sua aprovação que se viabilizam diversas outras ações econômicas benéficas para o país, como a Reforma Tributária, que pretendemos apresentar logo após, compreendendo ser um desejo urgente dos brasileiros", escreveu.

Bolsonaro depende de articulação no Congresso para conseguir aprovar a reforma da Previdência© J. Batista / Câmara dos Deputados Bolsonaro depende de articulação no Congresso para conseguir aprovar a reforma da Previdência

2 - Medidas Provisórias no Congresso Nacional

Bem antes de a reforma da Previdência eventualmente chegar ao plenário da Câmara, os deputados já têm em mãos outras medidas importantes para o Executivo, o que desafia o governo Bolsonaro a organizar sua base de apoio no Congresso.

Só nesta semana, a Câmara tem oito medidas provisórias para analisar. A mais polêmica delas é a MP 870, que reorganiza a estrutura do governo e que diminuiu de 29 para 22 a quantidade de ministérios. O ponto dela que gera discussão é, na verdade, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Originalmente, o texto estabelecia que o Coaf estaria na estrutura do Ministério da Justiça e Segurança Pública, mas durante a tramitação no Congresso foi feita alteração para que órgão fique vinculado ao Ministério da Economia. Essa mudança foi uma reação de parlamentares que avaliam que o ex-juiz Sergio Moro, ministro da Justiça, teria ganhado poder excessivo com as alterações na Esplanada feitas por Bolsonaro.

As medidas provisórias entram em vigor quando são publicadas - por isso já foi possível diminuir a quantidade de ministérios -, mas precisam de aprovação do Congresso para continuar em vigor. Essa MP, por exemplo, perde a validade no início de junho e precisa ser aprovada tanto pelo deputados quanto pelos senadores nas próximas duas semanas para não caducar.

Se for aprovada em comissão especial, reforma da Previdência precisará de 308 votos no plenário da Câmara antes de ir para o Senado© Marcelo Camargo/Agência Brasil Se for aprovada em comissão especial, reforma da Previdência precisará de 308 votos no plenário da Câmara antes de ir para o Senado

Entre as MPs a serem analisadas pela Câmara também está a que autoriza até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas com sede no Brasil, que perde a vigência já em 27 de maio e ainda é herança do governo Michel Temer, mas considerada importante pela atual equipe econômica.

Tradicionalmente, os parlamentares usam as votações para dar recados ao governo. Muitas vezes podem derrubar uma proposta ou emperrar a votação para dar sinais de insatisfação com o Palácio do Planalto.

No Congresso, o governo também corre o risco de ver o decreto que flexibiliza o porte de armas no Brasil ser suspenso. Um parecer da Câmara aponta que a ampliação do porte de armas feita por decreto de Bolsonaro é ilegal e, no Senado, outro parecer diz que o presidente extrapolou seus poderes no decreto.

3 - Efeito das manifestações pró-Bolsonaro

A convocação de apoiadores de Bolsonaro para atos em defesa do governo no próximo domingo, 26, também deixa dúvidas sobre os possíveis efeitos dessas manifestações, além de uma apreensão em relação ao tamanho da adesão e do tom das mensagens que serão transmitidas nas ruas.

Depois dos protestos contra os cortes na Educação, ainda não está claro como esses atos favoráveis ao presidente poderiam ser explorados pelo Planalto e até que ponto podem ser interpretadas de uma forma ruim pelos parlamentares.

O que torna o cenário mais delicado no que diz respeito à relação com outros políticos é exatamente a mensagem repassada pelo próprio presidente na semana passada, que diz que os interesses de corporações estão por trás do que acontece no país e que afirma que o Brasil nunca foi "governado de acordo com o interesse dos eleitores".

Em entrevista à BBC News Brasil, a deputada estadual Janaina Paschoal (PSL-SP), uma das autoras do pedido de impeachment de Dilma Rousseff (PT), disse que "Bolsonaro ainda não entendeu que seus atos são considerados importantes".

"Ele precisa, urgentemente, trocar seus assessores diretos. As pessoas que o cercam alimentam a visão conspiratória que o está afundando", afirmou a deputada.

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Desigualdade de renda sobe pelo 17º trimestre e é recorde

21/05/2019

O índice de Gini do rendimento domiciliar per capita do trabalho subiu de 0,625 no quarto trimestre do ano passado para 0,627 no primeiro trimestre deste ano - o indicador mede a desigualdade numa escala de zero a um, sendo zero a igualdade perfeita.

A desigualdade da renda dos trabalhadores seguiu sua trajetória de crescimento nos primeiros meses deste ano e atingiu seu maior nível em pelo menos sete anos, mostra um levantamento do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV) obtido com exclusividade pelo Valor.

O índice de Gini do rendimento domiciliar per capita do trabalho subiu de 0,625 no quarto trimestre do ano passado para 0,627 no primeiro trimestre deste ano - o indicador mede a desigualdade numa escala de zero a um, sendo zero a igualdade perfeita. Foi o décimo sétimo aumento trimestral consecutivo do indicador.


De acordo com o levantamento, o índice do primeiro trimestre estava no maior patamar desde o primeiro trimestre de 2012, início da série histórica. Os cálculos foram feitos a partir dos microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do IBGE, divulgada na semana passada.

O movimento ocorre apesar de o governo Jair Bolsonaro ter fixado o salário mínimo em R$ 998 a partir de 1º de janeiro deste ano, aumento real de 1,1% frente ao valor do ano passado. Foi o primeiro ganho real do mínimo em dois anos. O valor é definido com base na inflação pelo INPC e o desempenho do PIB de dois anos anteriores.

Daniel Duque, pesquisador do Ibre/FGV e autor do levantamento, diz que a lenta melhora do mercado de trabalho nos últimos anos foi concentrada nas pessoas com melhores qualificações e experiência profissionais, o que potencializou a desigualdade. O desalento - quando uma pessoa desiste de procurar emprego - é maior entre os menos qualificados.

"O desalento vem batendo recorde e ajuda a explicar por que, mesmo com redução do desemprego no ano passado, a desigualdade seguiu crescendo. São pessoas que estão em domicílios já de menor qualificação, de menor renda, e que desistiram de procurar trabalho", disse o pesquisador do Ibre/FGV.

Para o pesquisador, a desigualdade da renda do trabalho aumentou, contudo, mais lentamente neste início de ano. Isso pode ser um sinal de que, em algum momento deste ano, o índice de Gini pode voltar a recuar. Para isso, contudo, será necessário, segundo ele, aprovar a reforma da Previdência e evitar nova piora de expectativas.

"O que a reforma da Previdência vai trazer de positivo de curto prazo é evitar a volta da crise, da recessão. O cenário sem a reforma é catastrófico", disse Duque. "O risco é termos uma reversão do mercado de trabalho, uma piora da economia. É o grande risco que estamos vendo no Brasil atualmente".

O pesquisador de Princeton Marcelo Medeiros diz que não existe uma medida mágica para a redução da disparidade de renda no país. Ele afirma que diversas iniciativas precisam ser adotadas para progressos no curto, médio e longo prazos - desde distribuição de renda por políticas sociais até redução de privilégios tributários.

Segundo ele, o investimento na melhoria da qualidade da educação tende a ter poucos efeitos no curto prazo para reduzir a desigualdade de renda. Os efeitos são relevantes, porém, no longo prazo, após entre três e cinco décadas. Este é o tempo necessário para que haja uma mudança geracional no mercado de trabalho.

"O trabalhador que está hoje no mercado estudou entre as décadas de 70 e 90. É claro que também temos trabalhadores que estudaram nos anos 2000, mas eles são minoria. Não podemos corrigir esse passado, mas podemos investir no futuro", disse Medeiros, acrescentando que vê com preocupação o corte da verba da educação.

Nos últimos anos, Medeiros desenvolveu trabalhos mostrando que a desigualdade não caiu como imaginado no país na última década. Com base em dados da Receita Federal, seu trabalho mostrou que a melhor distribuição da renda do trabalho foi compensada pelo rendimento de capital da parcela mais rica da população.

"Um efeito neutralizou o outro. Mas isso não é verdade especificamente para a renda do trabalho. Eu concordo com a ideia de que essa desigualdade estava se reduzindo e, agora, nos últimos anos, vimos o movimento contrário. A desigualdade da renda do trabalho voltou a crescer, o que não se via desde quase os anos 80", acrescentou o pesquisador.

Fonte: Da internet

Luciano Cartaxo libera crédito do Banco Cidadão que beneficiará mais d

21/05/2019

O prefeito Luciano Cartaxo liberou, na manhã desta segunda-feira (20), R$ 1,2 milhão em microcrédito, que irá beneficiar mais de 236 microempreendedores da Capital. Segundo o gestor, essa é mais uma oportunidade de investir no próprio negócio para gerar renda e superar a crise econômica.

Desde 2013, esse que já é o maior programa de microcrédito da história da Capital se aproxima dos R$ 50 milhões investidos no fomento à economia criativa e pequenos empresários.

“Temos um grande número de desempregados em todo o Brasil e a Prefeitura de João Pessoa tem investido muito no microcrédito através do Banco Cidadão, já se aproximando dos R$ 50 milhões liberados para beneficiar os microempreendedores com esse importante instrumento de fortalecimento da microeconomia para gerar emprego, renda e principalmente sustentar suas famílias”, afirmou o prefeito Luciano Cartaxo.

De acordo com levantamento da Secretaria de Trabalho, Produção e Renda (Setrab), pasta a qual o Banco Cidadão está vinculada, pelo menos 60% das pessoas que receberam microcrédito nesta manhã estão acessando o Banco Cidadão pela segunda ou terceira vez, o que comprova a eficácia do programa na Capital, uma vez que com juros mais baixos que os praticados pelos bancos, estes empreendedores já conseguiram investir em seus negócios, fizeram a economia girar, efetuaram o pagamento das parcelas em dia e agora estão podendo novamente contrair o empréstimo.

Uma das pessoas beneficiadas foi a comerciante Janaina de Brito. Dona de uma pequena loja instalada em sua casa no bairro de Mangabeira, ela comercializa joias, sapatos, roupas, perfumes, e está recebendo recursos do Banco Cidadão pela segunda vez. “Na primeira vez, em 2017, o dinheiro serviu para eu fazer uma reforma na loja, melhorar o espaço e também comprar mercadorias. Fiz tudo direitinho, deu muito certo e agora que já paguei todo o empréstimo, peguei novamente para investir na compra de mercadorias para vender”, disse.

Janaína está incluída em outro dado relevante da Setrab, o de que mais de 60% das pessoas que acessam o Banco Cidadão são mulheres. São elas as pessoas da Capital que mais procuram o serviço para investir e buscar o sustento de suas famílias através de seus pequenos negócios. Elas são comerciantes, costureiras, manicures artesãs, donas de lanchonetes e de lojas de confecções, por exemplo. Quem também recebeu recursos hoje foram agricultores familiares incluídos no Programa Cinturão Verde da PMJP.

“As pessoas procuram nossa sede ou são captadas através do programa ‘Territórios Empreendedores’, no qual nossa base móvel vai aos bairros para chegar junto das pessoas que querem empreender. Ao se inscreverem, eles passam por três etapas, que são a capacitação, a criação do plano de negócio e a visita ao negócio, antes de receberem o microcrédito”, afirmou o secretário Flávio Araújo.

Da Redação

Com Secom JP

Criminosos invadem Escola Técnica de Bayeux, atiram contra vigilante e

21/05/2019

Um vigilante da Escola Técnica Estadual de Bayeux, na Grande João Pessoa, foi ferido por bandidos no início da manhã desta terça-feira (21) durante um assalto.

Segundo a Polícia Militar, quatro criminosos teriam invadido a escola, pulando o muro, e renderam os vigilantes que estavam no local.

Durante a ação os bandidos mandaram os vigilantes se deitarem no chão e pegaram as armas deles. Uma arma teria ficado presa com um dos vigilantes, que acabou sendo ferido após o criminoso achar que ele estava reagindo.

O vigilante foi ferido pelos estilhaços da bala disparada por um dos criminosos. Eles fugiram levando duas armas.

Servidores da PB que não atualizarem dados vão ficar em salários; ente

21/05/2019

Recadastramento é obrigatório para servidores civis e militares, dos órgãos da administração direta e indireta, ativos, inativos, pensionistas, comissionados e prestadores de serviços

Os servidores estaduais estão sendo convocados para fazer uma atualização cadastral de seus dados, entre os dias 1º e 30 de junho deste ano. O recadastramento é obrigatório para servidores civis e militares, dos órgãos da administração direta e indireta, ativos, inativos, pensionistas, comissionados e prestadores de serviços, mesmo aqueles cedidos a outros órgãos de outras esferas de governo. A medida foi publicada na edição desta terça-feira (21), do Diário Oficial do Estado.

De acordo com a portaria assinada pela secretária de Administração, Jaqueline Gusmão, quem não fizer terá o salário suspenso até a regularização.

A atualização cadastral é on-line, o servidor pode realizar acessando a pagina do portal do governo, disponível no endereço: paraiba.pb.gov.br, e clicar no link “Atualização Cadastral”.

O servidor atualizará três grupos de informações: pessoais, formação e dependentes. Observar que existem campos obrigatórios para anexar a documentação comprobatória, mesmo que não haja alteração.

Portal Correio.

Pacote de ajuda aos estados será lançado nesta semana

14/05/2019

Porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros (Foto: Foto Wilson Dias/Agência Brasil)

Lançamento da medida foi confirmado nesta segunda-feira (13) pelo Palácio do Planalto, mas precisará ser aprovado pelo Congresso Nacional

O Ministério da Economia vai lançar nesta semana o pacote de ajuda aos estados em dificuldades financeiras, chamado de Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF). O lançamento da medida foi confirmado nesta segunda-feira (13) pelo Palácio do Planalto, mas precisará ser aprovado pelo Congresso Nacional para entrar em vigor.

“É uma iniciativa do governo federal de equilíbrio fiscal e auxílio aos estados que não podem pegar empréstimos com garantias da União e, ao mesmo tempo, não se encaixam no regime de recuperação fiscal (RRF)”, afirmou o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros.

O PEF, que recebeu do governo o apelido de Plano Mansueto (em referência ao secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida), prevê a concessão de empréstimos com garantia da União (nos quais o Tesouro cobre eventuais calotes) no valor R$ 13 bilhões por ano.

“O plano é voltado para estados de classificação C no rating que considera a capacidade de pagamento de cada unidade da federação. O secretário [Mansueto Almeida] argumenta ainda que os empréstimos serão liberados em divisões contratuais sob a condição de que a poupança corrente melhore anualmente, de modo que o estado volte para a classificação B em 2022″, acrescentou Rêgo Barros.

Os empréstimos serão concedidos por bancos públicos, privados ou organizações internacionais como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Ainda não foi definido se o próprio Tesouro Nacional também concederá os empréstimos.

O dinheiro do PEF deverá ser liberado de maneira gradual até 2022, uma parcela por ano até o fim do mandato dos atuais governadores. O Ministério da Economia acompanhará as medidas de ajuste fiscal dos estados. Caso o plano não prossiga, a liberação do dinheiro será interrompida.

PEF x RRF

O Regime de Recuperação Fiscal (RRF) foi criado no fim de 2016 e aplicado até agora apenas no estado do Rio de Janeiro. Essa plano beneficia estados com déficits elevados e com dívidas altas. O programa oferece suspensão do pagamento dos serviços da dívida por três anos e apoio financeiro em troca de um plano de ajuste que envolve redução de gastos, aumento de impostos e privatizações. Já o PEF destina-se a estados com altos níveis de despesa com o funcionalismo local, mas baixo endividamento.

Classificação dos estados

Conforme a nota de crédito do Tesouro Nacional, divulgada no último Boletim de Finanças dos Entes Nacionais, no ano passado, 11 estados possuem classificação C e poderão ser beneficiados diretamente pelo PEF: Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.

Outras 13 unidades da federação (Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Ceará, Espírito Santo, Pará, Paraíba, Piauí, Paraná, Rondônia, Roraima e São Paulo), que possuem notas de crédito entre A e B, continuam habilitadas a obter crédito com garantia da União em valores acima do que será oferecido aos estados com nota C.

A pior situação fiscal entre os estados, segundo a nota de crédito do Tesouro Nacional, são Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, ambos com nota D. Minas Gerais não teve classificação nos dois últimos anos analisados pelo boletim, porque não apresentou disponibilidade de caixa.

Agência Brasil.

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