SUMARÉ APROVA NOVAS TABELAS SALARIAIS PARA AGENTES DE TRÂNSITO E PINTORES DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA; REMUNERAÇÃO PODE CHEGAR A R$ 7,7 MIL
Projeto de Lei nº 301/2026 estabelece cinco classes remuneratórias para cada cargo, com jornada de 200 horas mensais. Valores previstos vão de R$ 4.204,24 a R$ 7.713,20, conforme a função e o enquadramento.
A Câmara Municipal de Sumaré aprovou o Projeto de Lei nº 301/2026, que estabelece referências remuneratórias para os cargos de Agente de Trânsito e Transporte e Pintor de Sinalização Viária.
A proposta define cinco classes salariais para cada uma das funções, com valores que variam conforme o cargo e a referência remuneratória.
Os agentes de trânsito terão remunerações previstas entre R$ 6.340,78 e R$ 7.713,20, enquanto os pintores de sinalização viária terão valores entre R$ 4.204,24 e R$ 5.502,34.
A jornada estabelecida para ambos os cargos é de 200 horas mensais.
CONFIRA AS FAIXAS SALARIAIS APROVADAS
| Cargo | Menor referência | Maior referência |
|---|---|---|
| Agente de Trânsito e Transporte | R$ 6.340,78 | R$ 7.713,20 |
| Pintor de Sinalização Viária | R$ 4.204,24 | R$ 5.502,34 |
As tabelas contemplam cinco classes remuneratórias para cada cargo.
A diferença entre a menor e a maior referência é de R$ 1.372,42 para os agentes de trânsito e de R$ 1.298,10 para os pintores de sinalização viária.
Em termos percentuais, a variação entre os extremos das tabelas corresponde a aproximadamente 21,6% e 30,9%, respectivamente.
Esses percentuais representam a diferença entre as referências previstas, não necessariamente um reajuste salarial concedido aos servidores atuais.
AGENTES DE TRÂNSITO: REMUNERAÇÃO DE ATÉ R$ 7.713,20
O cargo de Agente de Trânsito e Transporte está diretamente relacionado às atividades de organização, fiscalização e segurança da circulação viária, conforme as atribuições definidas na legislação municipal.
A estrutura remuneratória aprovada estabelece referências que começam em R$ 6.340,78 e alcançam R$ 7.713,20.
A definição das classes busca organizar os valores atribuídos ao cargo, mas o texto resumido da proposta não esclarece quais serão os critérios de enquadramento ou progressão entre elas.
PINTORES DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA: ATÉ R$ 5.502,34
Para o cargo de Pintor de Sinalização Viária, os valores previstos vão de R$ 4.204,24 a R$ 5.502,34.
A sinalização horizontal, incluindo faixas de pedestres, demarcações e outras pinturas no pavimento, desempenha papel importante na orientação de motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres.
A estrutura de cinco classes estabelece diferentes referências salariais para os profissionais que desempenham essa função.
JORNADA DE 200 HORAS MENSAIS
O projeto estabelece a mesma carga horária mensal para ambos os cargos: 200 horas.
Considerando apenas uma divisão matemática do salário mensal por essa carga horária, os valores de referência equivalem aproximadamente a:
- Agentes de trânsito: R$ 31,70 a R$ 38,57 por hora.
- Pintores de sinalização: R$ 21,02 a R$ 27,51 por hora.
Esses valores são cálculos referenciais e não representam necessariamente a forma legal de pagamento por hora, tampouco incluem eventuais adicionais ou benefícios.
O QUE MUDA PARA OS SERVIDORES?
A aprovação do projeto representa uma etapa legislativa importante na definição das referências remuneratórias.
Entretanto, ainda é necessário verificar o texto integral da proposta e os atos posteriores para esclarecer se as tabelas se aplicam a servidores já em exercício, a futuros ocupantes dos cargos ou a ambos.
Também é importante identificar as regras de enquadramento, a eventual existência de progressão funcional e a data prevista para início dos efeitos financeiros.
A aprovação pela Câmara, por si só, não comprova que os novos valores já estejam sendo pagos.
IMPACTO FINANCEIRO E TRANSPARÊNCIA
A criação de referências remuneratórias também exige atenção aos efeitos sobre o orçamento municipal.
Entre as informações relevantes para acompanhamento público estão o número de servidores abrangidos, o impacto anual estimado na folha de pagamento e a previsão orçamentária para custear as despesas.
Esses dados são importantes para avaliar a implementação das novas tabelas e seus efeitos sobre a administração.
VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL E SERVIÇOS À POPULAÇÃO
A organização das carreiras ligadas ao trânsito e à sinalização viária integra a gestão dos serviços municipais.
Para os trabalhadores, as referências remuneratórias definem parâmetros de remuneração. Para a população, o interesse está também na qualidade e na continuidade dos serviços prestados.
Com a aprovação do PL nº 301/2026, Sumaré avança na definição das tabelas salariais dessas duas funções.
O próximo passo será acompanhar a formalização da lei, os critérios de aplicação e os efeitos financeiros efetivos para os servidores e para o município.
O Portal Auge1.com continuará acompanhando os desdobramentos da proposta.
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Fonte: Informações sobre o Projeto de Lei nº 301/2026, aprovado pela Câmara Municipal de Sumaré; cálculos realizados a partir dos valores remuneratórios informados.
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